A Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, determina que todos os professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, assim como instituições de recreação infantil, recebam capacitação em noções básicas de primeiros socorros.
O objetivo da legislação é assegurar que, em casos de acidentes ou situações de emergência, os profissionais estejam preparados para prestar os primeiros atendimentos até a chegada do socorro especializado.
A capacitação deve ser realizada periodicamente e abordar situações comuns no ambiente escolar, como engasgos, quedas, convulsões e mal súbito. A responsabilidade pelo treinamento é da instituição de ensino ou recreação, que deve garantir que os colaboradores indicados participem.
Mais do que cumprir uma exigência legal, a Lei Lucas representa um compromisso com a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes. Preparar a equipe para agir de forma rápida e correta pode salvar vidas.