Novas regras para distribuição de lucros a partir de 2026

A JGA Contabilidade informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, entrarão em vigor novas regras sobre a distribuição de lucros e dividendos. Essas mudanças afetam empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido, com impacto direto no planejamento financeiro dos sócios.

A seguir, apresentamos um resumo objetivo das principais alterações.

1. Regra Geral – Vale para todos os regimes (Simples e Lucro Presumido)

A partir de 2026:

• Distribuições de até R$ 50.000 por beneficiário (CPF) por mês permanecem isentas;
• O valor que ultrapassar esse limite terá retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte;
• Esse imposto será recolhido pela própria empresa pagadora.

2. Lucros apurados até 31/12/2025 continuam isentos (com condições)

Para preservar a isenção dos lucros acumulados até 2025, é necessário:

• Apurar os resultados até 31/12/2025;
• Aprovar a distribuição em ata formal até 31/12/2025;
• Efetuar o pagamento dentro do prazo definido pela legislação (previsão até abril/2026 ou 2028, conforme normas específicas);
• Manter contabilidade organizada que comprove a apuração desses lucros.

Sem essa formalização, existe risco real de perda da isenção.

3. Importância da Contabilidade Regular

A partir de 2026, a Receita será mais rigorosa quanto à comprovação da origem dos lucros distribuídos.

Empresas de qualquer regime deverão manter:

• Demonstrações contábeis atualizadas,
• Registros formais de apuração,
• Ata de aprovação de resultados.

A JGA pode auxiliar na regularização e na organização contábil para garantir segurança aos sócios.

4. Empresas do Simples Nacional

Para o Simples Nacional:

• A distribuição de lucros permanece isenta dentro do limite da presunção de lucro;
• Com contabilidade formal, valores superiores à presunção também podem ser distribuídos sem IR;
• Porém, a partir de 2026, passa a valer o limite de R$ 50 mil mensais por beneficiário para isenção.

Para a maioria das empresas do Simples, nada muda — exceto para sócios que recebem valores maiores.

5. Empresas do Lucro Presumido

Para empresas do Lucro Presumido:

• Lucros contábeis seguem isentos;
• Em 2026, a isenção ficará limitada a R$ 50 mil/mês por sócio;
• O excedente terá retenção obrigatória de 10%;
• Será importante revisar políticas de retirada e fluxo de caixa para evitar carga tributária inesperada.

Conclusão

As mudanças tornam o planejamento tributário ainda mais importante.
Recomendamos:

• regularizar a Contabilidade de 2025;
• aprovar lucros acumulados ainda este ano;
• revisar o modelo de pró-labore e distribuição;
• planejar as retiradas de 2026 com antecedência;

Embora exista expectativa no setor contábil de que a Receita Federal possa eventualmente prorrogar alguns prazos, até o momento não há qualquer confirmação oficial.

A JGA Contabilidade está à disposição para orientar você e sua empresa em todas essas etapas.

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