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A importância da ITG 2002 (R1) para Entidades do 3º Setor

A importância da ITG 2002 (R1) para Entidades do 3º Setor

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Atuar no terceiro setor é um grande desafio para muitos gestores, especialmente quando o assunto envolve o entendimento de normas, legislação e a correta aplicação das exigências legais necessárias para manter a regularidade perante os órgãos fiscalizadores.

É certo que o foco do gestor do terceiro setor é voltado para cumprir a missão institucional e para a promover benfeitoria para um grupo, uma região, uma causa, seja na área da educação, assistência social, saúde, cultura, esporte, dentre muitas outras de grande relevância. Diante disso, é compreensível que questões técnicas, contábeis e burocráticas acabam se tornando um desafio adicional na rotina da gestão.

Mediante este cenário, nós como Contabilidade Especializada no Terceiro Setor, reforçamos sobre a importância de ter uma equipe profissional de apoio que possa administrar com zelo e excelência, e permitir que a rotina desse gestor possa seguir de forma mais fluida e tranquila.

No entanto, vale ressaltar que o papel do representante da instituição é fundamental para que todo o trabalho aconteça da melhor maneira possível, pois ele será o canal de informações mais preciso e atualizado sobre as atividades da organização, possibilitando que a contabilidade execute seus serviços dentro da norma exigida pelo Conselho Federal de Contabilidade, a chamada ITG 2002 (R1).

Muitas organizações ainda desconhecem a existência dessa norma específica que estabelece procedimentos e critérios específicos para Entidades sem Fins Lucrativos e infelizmente deixam a instituição sob os cuidados de uma contabilidade que não acompanha as atualizações e exigências específicas voltadas as organizações do terceiro setor.

E quais são a consequência disso?

O fato é que se você que atua no terceiro setor e não tem sua contabilidade dentro da norma ITG 2002 (R1) você terá demonstrações contábeis irregulares e isso irá gerar o risco de reprovação em auditorias, dificuldades para firmar convênios/parcerias, para participar de editais públicos e privados, impasse no processo de obtenção de certificações, além de comprometer a credibilidade de sua entidade perante os órgãos públicos.

Então, se você chegou até aqui nessa leitura, já é um grande sinal de que você se importa com sua instituição e quer mantê-la em ordem a fim de proporcionar cada dia mais crescimento da sua missão social. Portanto vamos deixar uma sugestão final:

Converse com sua contabilidade e verifique se estão desenvolvendo os trabalhos de acordo com a Norma ITG 2002 (R1). Caso a resposta seja negativa ou gere dúvidas, considere buscar uma assessoria especializada.

A JGA Assessoria Contábil atua há 28 anos no atendimento de entidades do terceiro setor e está a disposição para te atender com segurança, transparência e conformidade, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento de sua instituição.

JGA Assessoria Contábil
16/06/2026

CEBAS e Contabilidade no Terceiro Setor: Desafios e oportunidades | Masterclass Gratuita

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Em comemoração aos 28 de história da JGA, celebramos com uma masterclass gratuita voltada para gestores de OSCs e todas as pessoas interessadas no Terceiro Setor. Além do conteúdo abordado, haverá um momento de tira-dúvidas com os participantes.

O Certificado de Beneficência de Assistência Social (CEBAS) possui uma grande importância para as organizações sociais, pois é umas das ferramentas que asseguram a transparência e qualidade de serviços prestados. 

A busca ou a manutenção do CEBAS é uma constante preocupação, especialmente em relação à prestação de contas e demonstrações contábeis. A gestão correta das organizações é uma das ferramentas para manter doadores e garantir benefícios conquistados.

A Masterclass será ministrada por Ernesto Dias de Souza, contador e sócio da JGA Contabilidade, juntamente com Adriana Ferreira, Assistente Social.

Participe e compartilhe com alguém que precisa saber mais sobre este tema central para gestores de OSCs. 

Quando? 27/04
Horário? 9h às 11h
Inscrições: www.jga.com.br/treinamento/

Benefícios do CNES para Instituições de Saúde 

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O CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde é um registro obrigatório para todas as instituições que prestam serviços de saúde no Brasil, sejam públicas, privadas ou filantrópicas. Mais do que uma exigência legal, o CNES oferece diversos benefícios estratégicos para a gestão, regularização e sustentabilidade das entidades de saúde. 

Regularização e Conformidade Legal 

Manter o CNES atualizado garante que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas do Ministério da Saúde e dos órgãos de fiscalização. Isso evita penalidades, bloqueios administrativos e dificuldades em processos de habilitação e certificação. 

Acesso a Programas e Recursos Públicos 

Somente instituições com CNES ativo e regular podem participar de programas do SUS, firmar convênios, receber repasses financeiros e solicitar habilitações específicas junto ao Ministério da Saúde. O cadastro é essencial para ampliar oportunidades de financiamento e apoio governamental. 

Transparência e Credibilidade Institucional 

O CNES funciona como uma base pública de informações, permitindo que gestores, parceiros e a sociedade consultem dados sobre a instituição. Isso fortalece a credibilidade, a transparência e a confiança nos serviços prestados. 

Apoio a Certificações e Benefícios Fiscais 

O cadastro atualizado é requisito fundamental para processos como a certificação CEBAS Saúde, além de outras habilitações e reconhecimentos institucionais. Dessa forma, o CNES contribui diretamente para a manutenção de benefícios fiscais e isenções tributárias. 

Melhor Gestão e Planejamento 

Com informações corretas no CNES, a instituição consegue organizar melhor seus dados sobre estrutura, profissionais e serviços ofertados. Isso facilita o planejamento estratégico, a tomada de decisões e o relacionamento com órgãos públicos. 

Integração com Sistemas do SUS 

O CNES é integrado a diversos sistemas de informação do SUS, sendo essencial para o faturamento de procedimentos, registros assistenciais e acompanhamento da produção de serviços de saúde. 

Importância da Atualização do CNES 

Manter o CNES atualizado é tão importante quanto o cadastro inicial. Alterações na estrutura, equipe, serviços ou gestão devem ser registradas para evitar inconsistências que possam comprometer convênios, repasses e certificações. 

Fontes: Dados obtidos por meio de levantamento em acervos eletrônicos e publicações digitais. 

Importância da Contabilidade para Empresas e Organizações do Terceiro Setor

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A contabilidade é fundamental para a boa gestão de empresas e organizações do terceiro setor, pois garante controle financeiro, conformidade legal e suporte estratégico para a tomada de decisões. Mais do que cumprir obrigações fiscais, a contabilidade contribui diretamente para a sustentabilidade, transparência e crescimento das instituições.

Contabilidade Empresarial: gestão, controle e crescimento

A contabilidade empresarial permite acompanhar com precisão receitas, despesas, custos e resultados financeiros. Por meio de relatórios contábeis, como balanço patrimonial e demonstrativo de resultados, os gestores conseguem analisar a saúde financeira da empresa e planejar ações estratégicas.

Além disso, uma contabilidade organizada assegura o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, evitando multas, autuações e passivos fiscais. Também fortalece a credibilidade da empresa junto a bancos, investidores, fornecedores e parceiros comerciais.

Contabilidade para o Terceiro Setor: transparência e prestação de contas

A contabilidade para o terceiro setor é indispensável para associações, fundações e entidades sem fins lucrativos. Ela garante a correta aplicação dos recursos, facilita a prestação de contas e comprova a finalidade social da organização.

Com uma contabilidade adequada, as organizações do terceiro setor conseguem atender às exigências legais, manter certificações e benefícios fiscais — como o CEBAS — e demonstrar transparência na gestão financeira. Isso aumenta a confiança de doadores, parceiros e órgãos públicos, além de facilitar a captação de recursos.

Importância da contabilidade para certificações e benefícios fiscais

Para entidades beneficentes, a contabilidade é essencial para manter a regularidade junto aos órgãos fiscalizadores e garantir o acesso a isenções e benefícios fiscais. Registros contábeis corretos e atualizados são exigidos em processos de certificação, renovações e auditorias.

Contabilidade, conformidade legal e sustentabilidade financeira

Tanto para empresas quanto para organizações do terceiro setor, a contabilidade assegura conformidade com a legislação, organização financeira e suporte para auditorias e relatórios gerenciais. Essas práticas contribuem diretamente para a sustentabilidade financeira e institucional a longo prazo.

Contabilidade como aliada estratégica das organizações

A contabilidade não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma ferramenta estratégica de gestão. Com o apoio de profissionais contábeis qualificados, empresas e organizações do terceiro setor conseguem tomar decisões mais assertivas, reduzir riscos e fortalecer sua atuação no mercado ou na área social.

Investir em uma contabilidade eficiente é investir na segurança, credibilidade e crescimento sustentável da organização.

CEBAS Educação

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A certidão CEBAS-Educação é um documento oficial que atesta a situação de uma entidade no processo de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de educação (CEBAS-Educação).  

O que é a Certidão CEBAS-Educação? 

A certidão é um documento digital que comprova informações relacionadas ao processo de certificação CEBAS-Educação, que reconhece a atuação de entidades beneficentes na área educacional conforme a legislação vigente.  

Esse certificado pode ser exigido em diversas situações administrativas e legais, como comprovação perante órgãos públicos ou parceiros, e facilita a transparência sobre o andamento ou resultado de um processo relacionado ao CEBAS.  

Quem pode solicitar? 

Qualquer cidadão interessado pode acessar o serviço e solicitar a certidão CEBAS-Educação. Isso significa que não é necessário ser representante da entidade para fazer a emissão — basta ter as informações necessárias em mãos.  

Quais os benefícios de possuir CEBAS-Educação?
Segundo as informações oficiais do Ministério da Educação, as entidades detentoras do CEBAS, em contrapartida às bolsas de estudo concedidas, podem desfrutar de isenção do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos seus empregados e trabalhadores avulsos, como também receber transferências de recursos governamentais a título de subvenções sociais, nos termos do art. 30 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). O CEBAS é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que as entidades privadas gozem da isenção da cota patronal das contribuições.

Como é o processo de solicitação 

A solicitação é feita de forma online através do sistema de solicitações do Governo Federal: 

  1. Acesse o Portal Gov.br e faça login com sua conta (nível Bronze, Prata ou Ouro).  
  1. Clique em iniciar a solicitação, que redireciona para o Sistema de Solicitações do Governo Federal.  
  1. Preencha os dados exigidos, como o CNPJ da entidade e um e-mail válido para recebimento da certidão.  

Documentos e informações necessárias 

Na maior parte dos casos, a emissão da certidão exige apenas: 

  • CNPJ da matriz da entidade; 
  • E-mail válido para envio da certidão digital.  

Não é necessário apresentar uma lista extensa de documentos, pois a certidão é gerada com base nos registros oficiais do sistema.  

Para mais informações, acesse o site oficial do Ministério da Educação (MEC).

Precisa de direcionamento para obtenção do CEBAS na área da Educação? Conte com a JGA Contabilidade: somos especialistas no Terceiro Setor. Entre em contato com nossos time agora mesmo.

CEBAS Assistência Social

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O CEBAS é um certificado emitido pelo Governo Federal que reconhece entidades privadas sem fins lucrativos como beneficentes de assistência social. Essa certificação é regulamentada pela legislação federal e está diretamente relacionada à atuação da entidade em ações que garantem direitos sociais, atendimento à população em situação de vulnerabilidade e fortalecimento das políticas públicas de assistência social.

Quem pode solicitar a CEBAS?

Podem solicitar a certificação as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atendam aos seguintes requisitos:

  • Atuar na área da assistência social, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
  • Oferecer serviços de forma gratuita, contínua e universal, sem discriminação;
  • Estar regularmente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
  • Estar em funcionamento há pelo menos 12 meses;
  • Possuir cadastro atualizado e concluído no CNEAS – Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social;
  • Cumprir as exigências legais e administrativas estabelecidas pelo Governo Federal.

Quais são os benefícios da Certificação CEBAS?

A obtenção da CEBAS traz diversas vantagens para as entidades, entre elas:

  • Imunidade das contribuições sociais, como:
    • INSS patronal
    • PIS
    • COFINS
    • CSLL
  • Possibilidade de parcelamento de débitos tributários com condições especiais;
  • Maior credibilidade institucional junto a parceiros, financiadores e órgãos públicos;
  • Facilitação no acesso a convênios, termos de colaboração e parcerias com o poder público.

Esses benefícios contribuem diretamente para a sustentabilidade financeira e o fortalecimento da atuação social da entidade.

Qual é a validade da CEBAS?

A certificação possui validade mínima de 3 anos, podendo chegar a 5 anos, de acordo com a receita anual da entidade. Após esse período, é necessário solicitar a renovação, seguindo os critérios estabelecidos.

Por que a CEBAS é tão importante para as entidades?

Além dos benefícios fiscais, a CEBAS representa um selo de reconhecimento institucional, comprovando que a entidade atua de forma regular, transparente e alinhada às políticas públicas de assistência social. Isso fortalece a imagem da organização, amplia oportunidades de parcerias e garante maior segurança jurídica.

Fonte: Portal Gov.br

CEBAS Saúde

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A Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde — também conhecida pela sigla CEBAS Saúde — é um reconhecimento oficial concedido pelo Governo Federal a organizações sem fins lucrativos que prestam serviços na área de saúde com características beneficentes.

O que é o CEBAS Saúde?

O CEBAS Saúde é um certificado previsto em lei (Lei nº 12.101/2009) que comprova que uma entidade atua de forma beneficente na área da saúde. Ele é concedido em conjunto pelos Ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania, conforme a área de atuação predominante da organização.

Ter essa certificação traz vários benefícios, incluindo a possibilidade de usufruir de imunidade sobre contribuições à seguridade social — como parte patronal da contribuição previdenciária, COFINS, PIS/PASEP e CSLL — o que pode reduzir significativamente os custos operacionais da entidade.

Quem pode solicitar?

Podem solicitar a certificação entidades que:

  • São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos;
  • Prestam serviços na área da saúde com finalidade beneficente;
  • Estão organizadas há, no mínimo, 12 meses.

Entidades públicas podem, em casos excepcionais, também ser certificadas conforme parecer jurídico específico.

Como é o processo de certificação?

O processo envolve três etapas principais:

  1. Protocolar o requerimento de certificação

O pedido deve ser feito no Sistema de Informação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de saúde (SisCEBAS), onde a entidade faz o cadastro e anexa os documentos exigidos.

  1. Enviar documentação complementar, caso seja solicitado pela análise técnica.
  2. Apresentar recurso, se o pedido for indeferido, dentro do prazo legal previsto.

Documentação necessária

Entre os principais documentos exigidos estão:

  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Ato constitutivo/estatuto social registrado;
  • Relatório de atividades do exercício anterior;
  • Demonstrações contábeis e número de registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), quando aplicável.

Por que a certificação é importante?

Além da imunidade tributária, o CEBAS facilita o acesso a convênios, parcerias e financiamentos públicos ou privados, pois demonstra a conformidade da entidade com critérios legais e de impacto social.

Fonte: Portal Gov.br

Precisa de apoio com a Certificação Cebas Saúde? Conte com especialistas da JGA para auxiliar sua organização!

Edital Abrinq – Programa Creche para Todas as Crianças

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A Educação Infantil é a base do futuro. E com este propósito de construir uma educação infantil de excelência que a Fundação Abrinq, com apoio da Fundação Salvador Arena, promove o Programa Creche para Todas as Crianças.

Muitas instituições enfrentam dificuldades em oferecer ambientes lúdicos e adaptados. Pensando nisso, a Fundação Abrinq escolheu apoiar a reforma de creches e centros municipais de educação infantil para trazer acolhimento e segurança para centenas de crianças.

Em 2026, o edital contempla organizações da sociedade civil e centros municipais de educação infantil das regiões Norte, Nordeste e São Paulo – SP.

As inscrições vão até o dia 19 de janeiro. O edital completo está no site: https://edital.fadc.org.br/creche/


Tags

Creche, Educação Infantil, Abrinq, Centro de Educação Infantil, OSC.

Regularidade Fiscal Mensal – Proteção que Gera Tranquilidade

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A sobrevivência e o crescimento de uma instituição social não acontecem por acaso. Eles dependem de acompanhamento especializado e preventivo. Deixar de atender as particularidades do Terceiro Setor pode custar caro: riscos fiscais, tributários e legais e até a interrupção da continuidade da instituição, considerando a perda dos benefícios fiscais e suspenção da imunidade/isenção.

É por isso que o Ciclo de Regularidade da JGA existe: um mecanismo que, mês a mês, analisa processos críticos — impostos, obrigações legais e fiscais — garantindo que sua instituição esteja sempre protegida.

O risco oculto é real: muitas organizações podem perder as imunidades/isenções e certificações por não contar com apoio especializado. Com a JGA, você minimiza os riscos, resolve dúvidas e mantém sua instituição em conformidade com s legislação específica do Terceiro Setor de forma estruturada e contínua.

O diferencial? Não é apenas suporte próximo, mas uma ação proativa que identifica vulnerabilidades antes que se tornem ameaças. Assim, sua equipe pode focar no que realmente importa: a missão social.

Com 27 anos de experiência, portfólio robusto e resultados comprovados, a JGA é referência no Terceiro Setor. Nosso compromisso é claro: oferecer acompanhamento contínuo, visão estratégica e segurança para que sua instituição tenha sustentabilidade e credibilidade.

Chegou a hora de transformar burocracia em tranquilidade. Dedique energia ao propósito social e deixe os riscos nas mãos de quem entende de verdade o Terceiro Setor.

Tags

Terceiro Setor, Fiscal, Riscos, Tributos, Impostos, Isenção, Imunidade, Contabilidade para OSC

Orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026

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A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026.

Este comunicado conjunto foi publicado em 2 de dezembro de 2025 e trata das alterações principais e acessórias que ocorrerão já em 2026.

Saiba as principais orientações:

Obrigatoriedade a partir de 2026: emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e IBS; entrega das Declarações dos Regimes Específicos (DeRE) e documentos de plataformas digitais.

Pessoa física contribuinte: deverá se inscrever no CNPJ até julho de 2026 (sem transformação em pessoa jurídica).

Documentos fiscais eletrônicos obrigatórios: NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NFS-e, NFS-e Via, NFCom, NF3e, BP-e e BP-e TM.

Leiautes definidos sem vigência: NF-ABI, NFAg e BP-e Aéreo terão datas fixadas posteriormente.

Leiautes em construção: NF-e Gás e DeRE para setores específicos (financeiro, saúde, consórcios, seguros e previdência).

Plataformas digitais: regras de prestação de informações ainda serão detalhadas em notas técnicas.

Ano de teste (2026): contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias estarão dispensados do recolhimento da CBS e IBS.

Fundos de compensação de benefícios fiscais: titulares de benefícios onerosos do ICMS poderão solicitar habilitação via e-CAC/SISEN a partir de janeiro de 2026.

Atualizações: novos comunicados conjuntos trarão instruções complementares sobre a implantação da Reforma Tributária do Consumo.

A publicação completa está disponível no site do comitê e deixamos a seguir o link de acesso:

Clique aqui para acessar

Sua organização está preparada para 2026? Entre em contato com nossos especialistas da JGA Contabilidade agora mesmo!